Desconto no ISP dos combustíveis prolongado até ao final do ano

A lei que prolonga até 31 de dezembro de 2026 o desconto no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) foi publicada em Diário da República a 19 de outubro.

A medida, aprovada por unanimidade na Assembleia da República e promulgada pelo Presidente da República, permite continuar a compensar o IVA adicional arrecadado pelo Estado quando os preços da gasolina e do gasóleo aumentam.

O desconto é aplicado quando o preço dos combustíveis ultrapassa em mais de 10 cêntimos por litro os valores de referência registados entre 2 e 6 de março.

A medida produz efeitos desde 30 de junho e pretende aliviar o impacto da subida dos preços dos combustíveis para os consumidores. No entanto, a extensão do desconto não significa que os preços nas bombas vão necessariamente baixar, uma vez que continuam dependentes da evolução do preço do petróleo e de outros fatores de mercado.

Fonte: Combustíveis: Publicada lei que prolonga desconto no ISP até ao fim do ano